Eduardo Pedro Gonçalves

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Esse livro é um guia que explora de forma clara e direta o que é a prescrição no direito tributário, sem complicar demais. Aqui, usamos pesquisas e informações práticas para mostrar como funciona a prescrição de impostos, sem usar uma linguagem complicada.

Este livro é dividido em três partes distintas, cada uma cuidadosamente elaborada para fornecer uma visão abrangente e prática da advocacia. Na primeira parte, apresentamos um manual prático de advocacia, destinado a auxiliar tanto advogados iniciantes quanto profissionais experientes na aplicação diária dos conceitos teóricos. Este manual é um guia completo que cobre desde a elaboração de petições até as estratégias de negociação mais eficazes, oferecendo ferramentas valiosas para o sucesso na prática jurídica.

Este livro nasce da profunda análise e preocupação com a Lei Complementar nº 208, de 29 de maio de 2024. Essa nova norma introduziu uma mudança paradigmática ao incluir o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA) como uma causa válida de interrupção da prescrição tributária. Em um primeiro momento, a medida pode parecer apenas uma busca por maior eficiência na cobrança para a Fazenda Pública, prometendo desburocratização, desafogamento do Poder Judiciário e, em tese, um aumento da arrecadação. Contudo, para o contribuinte, as implicações são alarmantes, especialmente a possibilidade de uma perpetuação da dívida por prazo indefinido, transformando o conceito de "interrupção" em uma virtual "morte" da prescrição.