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23 de Outubro de 2021

Restituição PIS/Cofins

Como fazer? É difícil? Siga o guia:

Eduardo Pedro Gonçalves, Advogado
há 10 meses
Restituição PIS/Cofins.docx
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  Não vou ficar explicando o que é PIS COFINS, tá cheio de vídeo no Youtube explicando. Mas são impostos federais ok? Eles são cobrados na origem, e a cada revendedor/comerciante que compra tem que recolher de novo. É sempre assim? Na verdade não.

  Nosso governo nem sempre tem vontade de ficar fiscalizando milhares de comércios e faz uma coisa curiosa: cobra uma taxa bem grande no começo (do fabricante ou do importador) e os que vem a seguir NÃO PRECISAM recolher nada de novo!! Legal né? Mas quem avisa isso ao comerciante? Ninguém..

  Dai que o comerciante acaba recolhendo um imposto que já está pago lá no começo. Esse tipo de imposto a gente chama de monofásico. Porque recolhe uma única vez e todas as demais a alíquota de pagamento é 0%.

  Agora você já sabe que tem esse tipo de imposto e vai avisar ao seu cliente pessoa jurídica certo? Não. Precisa ver se o produto que ele vende é do tipo monofásico (a lista completa está lá embaixo mas basicamente são drogarias, perfumarias e autopeças). Se for, dai você pode correr no seu cliente e avisa-lo que ele pagou imposto a mais.

  Dá pra recuperar esse dinheiro? Sim, dá sim, principalmente se a empresa estiver inscrita no SIMPLES Nacional. Cada segmento tem sua lei, mas a verdade é que desde 2017 é possível recalcular o imposto pago e pedir a restituição do valor pago a maior no portal do E-CAC.

  Pode ser requerido os últimos 5 anos (60 meses). Isso é bem interessante porque em geral o valor a restituir de um comércio pequeno não é grande coisa de um único mês. Digamos que uma perfumaria tenha lá um faturamento mensal de R$ 40.000,00. O valor indevido pago de imposto pode chegar a R$ 800,00. Não é grande coisa certo? Mas experimente multiplicar isso por 60 meses. R$ 800,00 x 60 meses = R$ 48.000,00 !!

  E o que é melhor: a Receita devolve o dinheiro em até 90 dias da solicitação. Sem juiz, sem data venias, sem processo, sem apelação. Tudo administrativo. E como o governo sabe que existe esse duplo pagamento, a ferramenta nem sequer engasga com nada. É comum o deferimento do valor sair em 15 minutos e o pagamento pode sair antes dos 90 dias (60 dias é o mais comum).

   Porque não está todo mundo fazendo? Bom, tem a questão de COMO fazer. Não é todo mundo que sabe. Tem a questão da confiança. O cliente tem que saber que você está fazendo algo totalmente dentro da lei e com conhecimento de causa.

  Por esse motivo muita empresa recusa fazer o trabalho. Porque não confia no que está sendo dito. Seja porque é muito bom pra ser verdade, seja porque não sentiu firmeza na venda do serviço.

  Pra resolver esse problema (alerta de Merchan!) criamos a Arte Tributária: www.artetributaria.com.br visite-nos e entenda de uma vez por todas como fazer e, principalmente, como VENDER o serviço ao seu cliente.

  Então fica aqui a dica: conhecendo a www.artetributaria.com.br você vai poder participar de um grupo de whatsapp que vai fornecer todas as dicas que você precisa para entender melhor esse mercado em ascensão.

  Esperamos você lá!

  Paciência e Força Sempre!

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