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18 de Julho de 2019

Print de tela como prova unilateral. Pode isso?

Porque se quem produz a prova é parte interessada então melhor rever o conceito.

Eduardo Pedro Gonçalves, Advogado
há 4 meses

  Esse artigo merece ser aperfeiçoado. Mas basicamente vamos falar rapidamente sobre "provas" que empresas de telefonia, luz e água juntam nas contestações como os prints de tela de seus próprios sistemas.

  Ora, ao propor ação o requerente tem todo um trabalho de juntada de provas documentais como comprovantes de pagamento (muitos desgastados pelo tempo), testemunhas (cuja memoria não é tão boa) dentre outras provas que são desgastadas pelo tempo, mas aceitas em juízo.

  Na ausência de um comprovante de pagamento do banco um juiz aceitaria um print de tela de uma planilha de Excel do seu cliente atestando que pagou? Não, claro. Exigiria o comprovante de pagamento do banco.

  Mas exatamente isso que tem ocorrido nas contestações das concessionarias de serviços. Ou seja, elas capturam telas de seus sistemas internos (que podem ser adulterados) e juntam na contestação como prova. Mas prova de que? Prova de que o sistema deles tem um registro lá, duvidoso. Porque a concessionária haveria de ter maior fé pública do que o consumidor?

  Não havendo reclamação, fica por isso mesmo. Por isso, nas minhas petições de réplica não deixo passar e já vou impugnando a "prova" apresentada em sede de preliminar. Nem precisa de muito texto. Algo como o abaixo já serve:

  "...

  PRELIMINARMENTE

  Antes de tudo Excelência, cumpre impugnar a prova apresentada pela concessionaria TAL por apresentar tão somente reprodução de suas próprias telas de computador, Tais provas, por serem produzidas unilateralmente são sujeitas a adulterações ao sabor da conveniência e não devem ser aceitas por esse juízo. Protesta pela impugnação das supostas provas apresentadas por ser medida de justiça!

...

DOS PEDIDOS

 I- Requer, desde já, a impugnação, e consequente rejeição, das telas de computador apresentadas como prova por serem produzidas pela própria requerida e estarem sujeitas a manipulação conveniente. Assim como o Requerente deve produzir prova aceita pela coletividade, assim também deve ser o mesmo tratamento com a Requerida.

"

  Pronto, está feita a sua defesa perante a "prova" apresentada pela concessionária

  (ADENDO 1 de 18/03/2019: ATA NOTARIAL - Para constituir "prova" a tela de computador deve ter fé pública. Consegue-se isso através da ata notarial. Veja esse texto de um tabelionato de SP: "A ata notarial ganhou destaque com o novo Código de Processo Civil (2015), no capítulo que trata das provas: “Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.”

  Portanto, na impugnação pode-se pedir a rejeição das telas e/ou que elas estejam de acordo com o artigo 384, do NCPC, constando de ata notarial como prova de sua existência real )

  Vou refinar melhor e incrementar o artigo mas por hora é isso.

  Deixe seu Recomendo lá em cima.

  Grande abraço, paciência e força sempre!

68 Comentários

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É impressionante, entretanto, como os juízes estão validando esse tipo de prova.

Veja bem, se a prova é unilateral e um print sistêmico numa relação de consumo, entendo que ela não merece validade tendo em vista o poderio econômico, devendo a empresa apresentar outras provas. Exemplo clássico: uma alegação de inexistência de contrato com uma operadora de telefonia, banco, plano de saúde, etc..

Normalmente o consumidor alega que não contratou, por vezes junta um número de protocolo e pede a inversão do ônus da prova.

A empresa NÃO junta o contrato; NÃO apresenta protocolo ou gravação requerido; E junta somente prints unilaterais afirmando que existe o contrato.

E o juiz valida essa prova. A minha visão aqui é seria matéria para o juiz reconhecer a invalidade de ofício, justamente por descumprimento da inversão do ônus.

Entretanto, estamos vendo, cada vez mais, a formação de uma jurisprudência defensiva contra o consumidor. Uma pena. continuar lendo

É. Isso é errado. Por isso o artigo inicia com "o artigo merece ser aperfeiçoado". É necessário embasar a impugnação, coisa que não fiz. Mesmo assim funcionou dessa vez. Mas realmente parece uma tendência crescente. Obrigado pela leitura. continuar lendo

Tratando de provas eletrônicas necessitam de estar acompanhadas de seus ficheiros informáticos na forma prevista em lei, tendo que estar garantido nessas provas eletrônicos (no inteiro teor dos ficheiros informáticos): a) autenticidade; b) integridade de conteúdo; c) perenidade da forma; d) tempestividade da prática do ato jurídico; mais especificamente, "autor", "data de criação" e "data de alteração", "valores de cálculo hash em algoritmo sha256, sha1, md5, somente assim é possível confirmar que o ficheiros não sofreu adulteração.
Para mais informações consulte a legislação vigente sobre provas eletrônicas, que devem ter afinidade com as chaves ICP-Brasil, e possivelmente um perito em TI também possa ajudar. continuar lendo

Vejo muito isto...
Mas sempre impugno também.
Ótimo material! continuar lendo

Muito bom o seu artigo, vou compartilhar com os meus amigos que são advogados e que estudam direito, embora eu não seja da área, mas eu consegui entender que essas "provas" de nada provam. É muito fácil alterar e mexer num sistema, não dá para deixar passar isso, você está certo Eduardo Pedro Gonçalves. continuar lendo