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23 de Outubro de 2021

Como pagar menos imposto legalmente

Sem enrolação, direto ao ponto

Eduardo Pedro Gonçalves, Advogado
mês passado

 O Brasil é um dos países que mais arrecada impostos dos contribuintes no mundo todo. Então, organizamos algumas ações PRÁTICAS (sem enrolação teórica etc) para pagar menos imposto LEGALMENTE. Acompanhe:

1. Serviços pagam mais do que produtos - Isso é um FATO. Ao final do mês as alíquotas de imposto de serviços podem ser quase o dobro das de produto. E dai né? Bom, se vc tem uma empresa que presta algum serviço juntamente com a venda de produtos, tem que prestar atenção em "inverter" a forma de cobrança ao cliente.

 Ex: suponha uma oficina mecânica. O dono cobra por serviços e por peça instalada. Por incrível que pareça algumas oficinas repassam o "preço de custo" da peça e cobram só o serviço. Digamos uma conta de R$ 500,00. Sendo R$ 100,00 por duas peças e R$ 400,00 o serviço. As peças terão imposto de 6% e o serviço de 11% (no mínimo). Qual a dica aqui? Em qual lei está escrito como você deve precificar o seu lucro? Em nenhum lugar. Portanto você pode cobrar R$ 250,00 pelas peças e R$ 250,00 pelos serviços. Para o cliente isso não faz diferença pois a conta é de R$ 500,00 de todo jeito, mas para a oficina o pagamento de impostos faz diferença. Tente calcular e compare.

 Essa dica vale pra quase todo prestador de serviços. De pintores (que incluem a tinta no serviço tsc, tsc) a cabeleireiros (que usam diversos produtos e sequer cobram). Do encanador ao eletricista, a maioria incorpora o produto que usa pra dentro da nota de serviços. Isso é um grande erro!

2. Procure saber sobre todas as isenções dos produtos que vende - Esse é outro erro. Hoje tem muito contador competente no mercado, mas tem muita gente que faz só o arroz com feijão. Emite guias e não aplica ou não sabe como aplicar as isenções de produtos que não deveriam estar pagando certos impostos. O imposto que é mais pago erroneamente a maior é o PIS e Cofins (se quiser saber se paga a mais visite nosso site www.artetributaria.com.br )

3. Cuidado com as maquininhas!!!! - a coisa mais desanimadora aqui do escritório é quando o empresário ou mesmo o contador dele (?!) acredita que pedir os valores pagos a mais é "mexer com a receita", o que é uma grande estupidez. A receita sabe que você pagou a mais. Ela só se finge de morta e nem te avisa nada. Mas se vc pedir (e isso pode levar 60 dias pra devolver apenas) ela vai e paga. Simples assim. MAS se você tentar SONEGAR o valor que a empresa deve, ai sim ela é feroz! E como ela pode saber? Porque o empresário (erroneamente) acredita que não emitindo nota fiscal, a receita não tem como saber o quanto faturou. Bom, aqui vai a má noticia: de longe o método de pagamento preferencial hoje é cartão. De debito ou de crédito. Ocorre que essas empresas (Visa, mastercard, Elo, Mercadopago, pagseguro, etc) São OBRIGADAS a informar a receita sobre a movimentação por CNPJ. Logo se sua empresa fatura mais na maquininha do que na declaração você está sonegando! E a receita federal já sabe! e a empresa vai ser autuada e pagar multa! Isso sim é "mexer com a receita". Dou risada de contador que diz que pedir valor pago a maior é "perigoso".

4. Parcele mas não deixe de pagar - Algumas empresas passam por apertos e ficam endividadas. Tudo bem , é do jogo. Mas perto do final do ano, antes de perder a condição de empresa do Simples Nacional que lhe é mais vantajoso, verifique seu valor em aberto com a receita e parcele! muitos planos de REFIS podem ser feitos em muitas vezes (60 x ou mais até dependendo da dívida). Dai a empresa refinancia e continua no mercado.

5. Sua empresa é fiscalizada 24 hs por dia, entenda isso! - as empresas foram obrigadas a migrar para a internet. As notas fiscais e todo o resto é tudo via internet. Logo, cada nota fiscal emitida é de conhecimento da receita municipal, estadual e federal. Quantos fiscais ficam analisando suas informações e fazendo cruzamentos de dados para descobrir "furos" na sua declaração? ZERO. Quantos programas de computador fazem esses cruzamentos? TODOS. Logo, não existe uma "pessoa" na receita federal olhando por seus dados. O que existe são vários programas que identificam automaticamente movimentações suspeitas e separam para análise. Em alguns casos até mesmo já "intimam" a empresa a regularizar a situação. Sem mão humanas. Tudo automatizado. Esqueça aquela imagem de um cara esperto analisando suas contas. Tem, isso sim, um computador esperto analisando sua declaração x tudo o mais que sua empresa movimenta (contas correntes, maquininhas, etc..). Ou seja, sua empresa já é fiscalizada o tempo todo, só você é que não sabe.

6. Lucro real pode ser uma boa idéia - Algumas empresas do Simples Nacional tem medo de migrar para o Lucro Real. Como o nome diz a empresa não é mais taxada pelo faturamento, mas sim pelo lucro. Porém, exatamente como o nome diz, algumas empresas estão em crescimento, reinvestindo, gastando com novas máquinas, educação, prospectando clientes. Tudo isso tem custo/despesa. Ficar no Simples Nacional não faz sentido, pois dependendo do valor que a empresa está faturando boa parte do imposto será em cima desse total faturado e não do seu lucro (que dependendo de reinvestimentos etc, pode ser um lucro pequeno). Dessa forma, tributar em cima do lucro, que as vezes é nenhum, vale a pena. Mas considere conversar com o seu contador antes de fazer isso. Muitos deles não estão preparados para todas as obrigações do lucro real. Lucro real dá trabalho, mas pode ser muito vantajoso dependendo da situação.

Por hoje é isso. Mas sinto que fiquei devendo muita coisa ainda (como o ICMS como insumo na conta de luz, como o ICMS-ST, e diversos outros assuntos.

Acredito que faremos uma LIVE em breve pra tirar todas as dúvidas e ajudar os empresários a escolherem os melhores caminhos para uma convivência pacífica com a Receita.

Nos acompanhe no site: www.artetributaria.com.br

ou no nosso canal do Youtube:

https://www.youtube.com/channel/UCdPKpkwugA-gZCT4Fno0MFg

Se quiser material gratuito, siga no Telegram: t.me/artetributaria

E fiquem atentos pois esse artigo terá parte 2 com certeza!

Paciência e força sempre!

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