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23 de Outubro de 2021

Carro só para rodar pode dar cadeia por receptação

Entenda a diferença e qual os riscos do carro para rodar

Eduardo Pedro Gonçalves, Advogado
há 2 meses

  Em vários sites da internet estão sendo oferecidos "carros para rodar". São carros sem documentos que supostamente estão irregulares na documentação mas cuja procedência o dono também não consegue dar segurança. Pode ser um carro roubado, clonado, ou não. Você não consegue saber. Principalmente em carros "clonados".

  Todos os dias, veículos com pendências, multas, IPVA, licenciamento e financiamento não pagos são negociados livremente em grupos no Facebook e em conversas via WhatsApp. Além desses, é possível encontrar automóveis roubados.

Tudo isso é chamado, de forma popular, pelo termo “carros só pra rodar“.

Em uma simples busca, encontra-se mais de 30 grupos com a identificação “Carros só pra rodar” e alguns com localizações específicas, onde seus administrados colocam o nome do bairro e da cidade para facilitar as negociações do comércio online.

O grande diferencial nesse caso é que comprador sabe o que está adquirindo, tendo ciência que o veículo possui débitos e de que o mesmo não poderá ter sua titularidade transferida legalmente.

Em muitos casos, o valor da dívida dos “carros só pra rodar” é tão alta que chega a ultrapassar o valor do próprio veículo. E é exatamente por isso que eles são tão baratos nesses grupos.

São Paulo é um dos estados com muitos desses grupos, em vista disso, o Departamento Estadual de Trânsito informou que não influencia e nem interfere nestes grupos.

O Detran ainda afirma que rodar com automóveis irregulares pode gerar multas e apreensão. Por fim, o órgão diz que (obviamente) não se deve adquirir um modelo de “carros só pra rodar”.

Além disso, atendi esse mês 2 pessoas que compraram "carros para rodar" e que não só não tinham documentação adequada como eram produtos de roubo ou furto. Ou seja, o infeliz proprietário do carro para rodar acaba acusado pelo crime de receptação, art 180, do Código Penal, que diz:

"Art . 180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa."

 Ou seja, o barato sai caro, pois o acusado vai precisar de um advogado.

 Mas perai! Não está dizendo ali no artigo 180 que o receptador precisa saber ser produto de crime? Se a pessoa compra sem saber ela não tem culpa certo?

 Depende. A jurisprudência vem se fortalecendo no sentido de que aqueles produtos considerados muito baratos ou quase de graça devem presumir alguma irregularidade (além dos documentos). Ou seja, quem compra deve presumir que pelo preço muito barato tem algo errado com esse produto, ou carro no caso, que ele pode ser roubado. E na delegacia e no Ministério Público não adianta chorar dizendo que não sabia etc.. O inquérito irá adiante e a acusação formal virá. Dai reserve seu R$ 3.000 a R$ 4.000 pro advogado.

 Dai sabe aquele "carro para rodar" de R$ 3.500,00? Pois é, acrescente ai o custo do advogado.

O barato sai caro, meu avô já dizia.

 É isso. Paciência e força sempre! E olho aberto !

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