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23 de Outubro de 2021
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    A guerra fiscal do ICMS e porque a reforma tributária não anda.

    Leia esse artigo pra entender porque o Brasil não vai pra frente.

    Eduardo Pedro Gonçalves, Advogado
    há 5 meses

      O artigo é bem explicadinho, mas em pílulas, vamos devagar e acompanhando (e é feriado e estou alegrinho, vambora). Primeiro:

    Falemos de ICMS. O ICMS é um imposto estadual sobre basicamente tudo, exceto serviços. É uma desgraça completa a começar pelo cálculo. Só quem já caiu no porto de Curitiba sabe a dor do DARF que acompanha a queda.

    Vamos abrir um parênteses sobre isso:

    Imagina que vc importou uma caixinha de som de 100 reais. Aí vem aquela delicia de imposto de importação de 60%. Doeu? Já é 160. Aí vem o ICMS. (Média) 17%. Ai vc já quer fazer 160*0,17 né? POIS SEACALME MEUA MIGO.

    A verdade é que o cálculo é:

    160 - 83%

    X - 100%

    Só pra vc entender o famoso “por dentro/ por fora” dos tributos.

    Caixinha: 100,00 - I. Importação 60,00 - ICMS 33,00

    Total: 193,00

    Fecha parênteses. Já deu pra ver que é um imposto cagado né? Então. Aí cada estado manda no seu. Isso faz vc, brasileiro, pagar uma das gasolinas mais caras do mundo.

    Cada Governador pode mandar no seu ICMS né? Então. SP fez isso baixando o ICMS sobre querosene de avião (o que fará todo mundo querer abastecer por lá né? Aumentando a frequência de voos pra SP). Genial né? Mas aí tem a galera que avacalha e se aproveita (lógico, isso aqui é brasil).

    Povo lá dos rincão do Judas fazem o q? MAS GENTE, VEM PRA CA, AQUI TEM ICMS BAIXINHO!

    Lá vou eu com a minha empresa pro Rincão do Judas (ICMS a 2%). Mas lá no Rincão do Judas não tem meus fornecedores. Aí, quando eu compro dos meus fornecedores vem lá ICMS 18%. Q q eu faço? TOMO CRÉDITO DESSE VALOR (lembra? Não cumulativo).

    Só que o ICMS meu de saída lá no Rincão do Judas é só de 2% lembra? Ou seja EU VOU MICAR COM A PORCARIA DE UM CRÉDITO DE 16% q eu nunca vou conseguir compensar na vida.

    Obrigada, Governador do Rincão do Judas, mas eu vou ficar por aqui mesmo.

    Mas lógico que o Governador do Rincão do Judas não se dá por vencido

    Não, Seu Oswaldo, vem pra cá. Aqui eu te dou diferimento na entrada (ou seja eu não vou pagar ICMS na entrada) e te dou um desconto de 99% no seu ICMS devido.

    UAU! Mas meu Deus, o gerente, digo, o Governador ficou louco!

    Aí sim, hein, aí eu vou!!!

    Aí eu fui. Coisa linda. Vendo o meu produto e destaco normalmente os 18% de ICMS do meu produto. Lembra a sacada do Governador do Rincão do Judas? Ele não baixou a alíquota. Ele deu desconto no ICMS devido. É uma coisa minha e dele. Na nota tá tudo igual. 18%.

    Aí vem o CONFAZ. O CONFAZ é tipo uma reunião de condomínio dos Estados. Todo mundo reclama e não da em nada de efetivo. Todo mundo reclama do Governador do Rincão do Judas e tudo certo, nada resolvido. “Mas põe na ata ae que ta errado isso q ele tá fazendo”. Ok, põe, ma dá nada .

    Mas onde o Governador do Rincão do Judas tá ferrando a galera? Pois bem. Lembra da nota cheia? Agora imagina q alguém compra meu produto em SP. O q ele faz? ELE TOMA CRÉDITO DE 18% MESMO EU NÃO TENDO PAGADO 18%!

    Pois é. É isso mesmo. Quem “paga” o benefício do Governo do Rincão do Judas é o governador do estado que não tem coisa nenhuma a ver com isso. Pq ele tem que “pagar” o crédito tomado por quem mora no estado dele mesmo sabendo que o fulano do Rincão do Judas pagou 1% desse valor.

    Resumo da ópera: o cidadão que mora no Rincão do Judas pode até ganhar um salário mínimo na minha fábrica, mas não tem estrada, não tem escola, não tem nada pq o Governador deu um descontinho de 99% pra mim, empregador forasteiro.

    E o cidadão do estado XYZ, q nem sabe onde fica o Rincão do Judas, tem menos estrada, menos escola e menos saúde pq o Governador tem que honrar um crédito de ICMS de alguém que nem pagou isso pra outro estado.

    Eu podia falar de royalties e a gente ia passar a noite nesse negócio mas acho que já deu pra entender: O ICMS ferra o BRASIL, mas nenhum político quer largar o osso. Cada um quer ver o seu lado e só.

    Enquanto não mexer nisso, não tem uma reforma de verdade. Ou faz regra igual pra todo mundo ou vai continuar dando merdAPAGAR.. dando errado. Dando errado.

    É isso. Cobre do seu deputado que seja tudo igual pra gente ter uma regra só. O resto tudo é decorativo.

    Paciência e Força! (E desculpa o linguajar, mas as Heineken tão falando mais alto hoje).

    ...

    1 Comentário

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    Pois é, Dr Eduardo, se pelo menos todas essas vultuosas arrecadações fossem bem aplicadas (100%) em prol da coletividade, haveria menos problemas nas áreas da saúde, segurança pública, transporte coletivo, etc.. Em países mais evoluídos, uma mercadoria só paga imposto se vendida ao consumidor final. Lembro-me quando foram unificadas as taxas dos veículos (TRU), pedágios foram desativados; mas "sorrateiramente" e, aos poucos, foram retornando, pelo Brasil afora... continuar lendo