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30 de Julho de 2021

Qual o valor da causa quando a causa não envolve valores ?

Dica Rápida e eficaz

Eduardo Pedro Gonçalves, Advogado
há 6 meses

  Em algumas situações o valor da causa não tem definição financeira. Como os casos de investigação de paternidade, ações declaratórias e por ai vai. Se envolve valores são esses que perfazem o valor da causa, mas em caso contrário como fazer?

  O costumeiro, e o que mais se vê por ai é a definição de um valor irrisório como valor da causa, como R$ 500,00 ou R$ 1000,00.

  Mas será que isso é uma boa ideia?

  O valor mínimo para custas de um processo está em algo próximo de R$ 140,00. Ou seja, se o valor for R$ 1,00 de causa ou R$ 1.000,00 você terá que recolher o mínimo de R$ 140,00.

 A que se refere o valor de custas mesmo? Sim, isso mesmo, é sempre 4% do valor da causa. Num caso de uma ação de R$ 100.000,00 as custas serão de 4% ou R$ 4.000,00.

 Vamos juntar uma coisa com a outra. Se R$ 140,00 é o valor mínimo a ser recolhido, então ele seria algo como 4% da causa. Fazendo a conta chegamos em R$ 3.500,00 como o valor da causa completa, mesmo vc pagando o mínimo. No que isso afeta?

 Em causas que são meramente para reconhecimento do direito e está EVIDENTE que haverá ganho de causa, a colocação de um valor mínimo de R$ 3500,00 pode representar uma condenação da outra parte em pagar até 20% de honorários sucumbenciais, algo como R$ 700,00.

 Certamente nesse tipo de causa há um valor de honorário contratual. Dai sua ação te renderá o honorário contratual + o honorário sucumbencial definido pelo juiz. Bom né?

 Por isso, em causas declaratórias use um valor entre $ 3000,00 e 3500,00 pois de qualquer maneira o mínimo que seu cliente vai pagar é os R$ 140,00 do valor mínimo da causa. Portanto é uma forma atenta e prática de enxergar as custas.

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 Paciência e força sempre!


NOTA: Claro que não estamos falando de justiça gratuita ok? ;)

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